Para operar, deve o interessado adquirir uma licença junto à Anatel, que deve ser renovada anualmente.
A estação deve estar dentro dos parâmetros e normas permitidos pela lei.
Normatização no Brasil
O Serviço Radio do Cidadão conhecido também chamado PX, é regido pela Norma 01A/80, aprovada pela Portaria n° 218-MC, de 23 de setembro de 1980 da ANATEL que é o órgão que disciplina e fiscaliza a atividade. A faixa do cidadão é um serviço de radiocomunicações de uso compartilhado para comunicados entre estações fixas, móveis ou portáteis, realizados por pessoas físicas, utilizando o espectro de freqüências compreendido entre 26,96 MHz e 27,61 MHz; Para se habilitar à faixa do cidadão, o interessado busca na Agência Nacional de Telecomunicações o formulário próprio para o serviço. O endereço para conseguir o documento necessário é www.anatel.gov.br, Serviços de Telecomunicações - Formulários - Formulário de Serviços Privados - Requerimento Serviço Rádio do Cidadão ou Radioamador. O formulário deverá ser encaminhado para Anatel do seu Estado, anexado de cópia autenticada da Carteira de Identidade (RG), número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. Após o envio, a Anatel encaminha ao seu domicílio os boletos para pagamento da taxa de licença anual. Quando receber seu indicativo de chamada o usuário está liberado para instalação do rádio em base ou móvel.
Histórico do PX
A Faixa do Cidadão é uma banda de ondas de rádio, situada na zona mais elevada das freqüências altas (HF), nas denominadas Ondas Curtas.
Ao que se sabe, a Citizen Band (CB) teve seu primeiro uso em 1947 nos Estados Unidos e inicialmente era operada em freqüências muito altas, de curto alcance, o que limitava a sua utilização
A idéia da criação da banda se originou em reuniões internacionais, logo após o término da Segunda Guerra Mundial, quando os países desejavam dar aos seus cidadãos um meio de comunicação mais livre, sem a necessidade de cabos ou fios e ao mesmo tempo sem muita burocracia para sua execução.
Dessa idéia inicial até a plena execução da CB (Faixa cidadão no Brasil) ainda se passaram muitos anos.
No Brasil, devidos obstáculos burocráticos e financeiros, a FC esteve distante da maioria dos brasileiros, e só com a promulgação do Código Nacional de Telecomunicações em 1962 foi possível eliminar esses obstáculos.
Hoje a FC está inteiramente ao alcance de todos os brasileiros, desde que se enquadrem em suas normas e características sociais de operação.
Criação
A Faixa do Cidadão não foi criada para substituir o telefone ou qualquer outro meio de comunicação. Ela nasceu para permitir um maior campo de experiências para os estudiosos como melhoria de circuitos, tipos de antenas e equipamentos, além de uma maior aproximação com as demais modalidades de comunicação à distância.
Adicionalmente, a Faixa do Cidadão propicia um hobbie saudável, interligando comunidades e prestando ajuda imediata nas mais diversas situações de perigo ou calamidade.
Por esse motivo os principais órgãos de proteção como bombeiros, polícia, defesa civil etc. se utilizam do serviço 24 horas por dia. É importante salientar que nos últimos anos a Polícia e outros orgãos, devido ao espectro de frequências e segurança das transmissões, está substituindo o PX por rádios de VHF.
Clubes e associações
É comum ao radiocidadão, seja ele iniciante ou veterano, freqüentar grupos ou associações existentes na sua cidade. Deste modo poderá ouvir opiniões, ser orientado, combater os problemas da faixa e naturalmente participar das atividades sociais que são promovidas por essas entidades.
Em geral, nos agrupamentos é possível ao iniciante encontrar indicações sobre equipamentos e seus custos, bem como onde comprá-los.
As entidades de usuários da faixa do cidadão são hoje numerosas, e para obter os endereços destas agremiações uma das melhores maneiras é consultar as delegacias da Anatel.
Equipamentos
Os equipamentos utilizados na faixa do cidadão são fabricados em várias dimensões e características.
Existem os transceptores portáteis, semelhantes a pequenos receptores de rádio difusão AM ou FM, os móveis, destinados a operações em automóveis, embarcações ou mesmo em pequenas aeronaves, e os fixos, equipamentos maiores e mais sofisticados, destinados a instalações residenciais.
A Eudgert, bem como outros fabricantes produziram estes equipamentos no Brasil.
Equipamento básico
O equipamento para operar na Faixa do Cidadão inclui microfone, transceptor e antena.
Potência
A lei permite uma potência máxima de 10 watts em amplitude modulada (AM), e de 25 watts para as emissões em banda lateral singela (SSB) com portadora suprimida.
Linguagem do PX
De acordo com a norma 01A/80, em seu item 20, alínea d, "proferir palavras ou expressões chulas ou em desacordo com a moral e os bons costumes" é infração passível de cassação da licença da estação.
Assim, deve o operador se exprimir respeitosamente e ser claro em suas palavras. Desta forma existe a normatização de códigos internacionais de comunicações como o código fonético internacional e o alfabeto radiotelefônico.
Braz Luciano Teixeira da Silva – PX7E - 3630
Unidade: 003
1ª Secretário da Família – GDRAPTI/RN,
Contatos: (84)-8805-7148
E-mail: brazlucianops7bl@bol.com.br
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